Atribuição de bolsas de mérito aos estudantes do ensino superior.
Regime jurídico das instituições de ensino superior.
Regulamentação do acesso ao ensino superior através dos regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso.
O presente decreto-lei regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.ºs 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto.
Regulamentação dos concursos especiais de acesso ao ensino superior.
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Diploma que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
Regime Jurídico dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.
Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior.
Regulamentação do estatuto do estudante internacional.
Regulamentação do estatuto de atletas de alto rendimento.
Sistema Nacional de Qualificações.
Estatuto do estudante atleta do ensino superior
Regime jurídico da avaliação do ensino superior
Alteração ao Regime jurídico da avaliação do ensino superior
Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019/2020